Analise as assertivas a seguir e assinale a
alternativa correta:
I. as taxas cobradas pela União, pelos Estados,
pelo Distrito Federal ou pelos Municípios
podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam aos impostos e
serem calculadas em função do capital das
empresas;
II. a taxa tem como fato gerador o exercício
regular do poder de polícia e/ou a utilização,
efetiva ou potencial, de serviço público
específico e divisível prestado ao contribuinte
ou posto à sua disposição;
III. o fato gerador da contribuição de melhoria
reside na valorização imobiliária
experimentada pelos imóveis adjacentes a uma
obra pública;
IV. a cobrança da contribuição de melhoria
encontra limitações em dois aspectos que
devem ser conjuntamente considerados, a
saber, o limite individual e o limite total ou
global.