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  4. Questão 457941201619881

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I....

📅 2019🏢 CEV-URCA🎯 Prefeitura de Brejo Santo - CE📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas#Evento Tributário#Obrigação Fiscal#Contribuições de Melhoria

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457941201619881
Ano: 2019Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Brejo Santo - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Contribuições de Melhoria
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:


I. as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam aos impostos e serem calculadas em função do capital das empresas;

II. a taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia e/ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

III. o fato gerador da contribuição de melhoria reside na valorização imobiliária experimentada pelos imóveis adjacentes a uma obra pública;

IV. a cobrança da contribuição de melhoria encontra limitações em dois aspectos que devem ser conjuntamente considerados, a saber, o limite individual e o limite total ou global.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CEV-URCA no concurso para Prefeitura de Brejo Santo - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Taxas e Tarifas, Evento Tributário, Obrigação Fiscal, Contribuições de Melhoria.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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