A base de cálculo do imposto é: I. Quando a alíquota seja específic...

O tributo é a principal fonte de receita para qualquer ente da federação brasileira. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direit...

A incidência do ISS independe de, exceto:

A priori, temos que as imunidades tributárias são normas que impõem limitações ao poder estatal de tributar, previstas pelo próprio texto constitucion...

Ainda com base no Código Tribunal Nacional, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I. Os ato...

A inscrição municipal como profissional autônomo pressupõe o exercício das atividades prestacionais, com sujeição ao ISS fixo na forma da legislação, ...

O imposto, de competência da União, sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País possui cinco fatos ge...

São tributos criados por lei complementar, exceto:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I. Impostos, em razão do exercício do poder de políci...

Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

A anistia pode ser concedida, limitadamente: I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo;II. As infrações punidas com penalidades pec...