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Julgue o item que se segue.
O Plano Nacional de Educação compreende metas
estruturantes para a garantia do direito à educação
básica com qualidade. O PNE prevê, por exemplo, a oferta
de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das
escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25%
dos alunos da Educação Básica.