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Em um contrato administrativo regularmente firmado, a Administração Pública identificou que uma cláusula contratual, se ...

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457941201620164
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros
Em um contrato administrativo regularmente firmado, a Administração Pública identificou que uma cláusula contratual, se aplicada estritamente, resultaria em grave prejuízo ao interesse público, embora não houvesse ilegalidade na cláusula nem má-fé da empresa contratada. Para evitar esse prejuízo, a Administração reinterpretou a cláusula de forma a atender aos objetivos públicos pretendidos. Em qual princípio de Direito Administrativo se fundamenta essa ação?
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