Os princípios estão situados no
ordenamento jurídico cumprindo uma
função integrativa de lacunas, partindo
das leis para atingir as regras gerais
que delas derivam. Com base nessa
premissa, assinale a alternativa correta.
A O princípio da inalterabilidade contratual
veda a possibilidade de alterações no
contrato de trabalho, lesivas ou benéficas
ao trabalhador.
B Em relação ao princípio da aplicação
da norma mais favorável, a Teoria do
Conglobamento defende que através da
comparação das diversas regras sobre
cada instituto ou matéria, respeitando-se o
critério da especialização, deve ser buscada
a norma mais favorável ao caso.
C O princípio da vedação à redução Salarial
não sofre qualquer tipo de mitigação, não
podendo Acordo Coletivo de Trabalho ou
Convenção Coletiva de Trabalho dispor
sobre redução salarial.
D O princípio da proteção, que busca conferir
ao trabalhador uma equidade processual,
subdivide-se em 3 (três) outros princípios:
in dubio pro societa , da aplicação da norma
mais favorável e da condição mais benéfica.
E Segundo o princípio da primazia da
realidade no Direito do Trabalho, predomina
a verdade real em face da verdade formal,
ou seja, predomina a verdade da forma em
face da verdade dos fatos.