Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201620278Com relação à repartição constitucional de receitas tributárias, é correto afirmar que pertence aos municípios 50% do pr...1457941201620278Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasCom relação à repartição constitucional de receitas tributárias, é correto afirmar que pertence aos municípios 50% do produto da arrecadação Ados impostos residuais de competência da União. Bdo imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias. Cdo imposto sobre produtos industrializados. Dda Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre operações com combustíveis fósseis.Edo imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162054Direito TributárioA empresa “Y” ingressou com pedido de restituição quatro anos após o pagamento a maior de ICMS por sua própria culpa e teve seu pedido de restituição ...Questão 457941200971088Direito TributárioConsiderando as regras gerais sobre o pagamento do tributo, é correto afirmar queQuestão 457941200976703Direito TributárioCinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado de São Paulo sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território ...Questão 457941201029353Direito TributárioDe acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional sobre o lançamento, é correto afirmar:Questão 457941201155331Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, para fins de lançamento, os erros apuráveis pelo exame da própria declaraçãoQuestão 457941201249451Direito TributárioO imposto sobre produtos industrializados – IPIQuestão 457941201437215Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o mome...Questão 457941201842855Direito TributárioCaso determinado município pretenda financiar o serviço público de coleta de resíduos sólidos domiciliares no seu território, este município poderáQuestão 457941201934048Direito TributárioA respeito da base de cálculo de taxas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201957896Direito TributárioDe acordo com as disposições da Lei no 8.397/92, o indeferimento da medida cautelar fiscal não obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judici...