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À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenie...
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. O serviço público é uma atividade administrativa desempenhada pelo Estado ou por quem lhe faça as ...
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...
Acerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber,...
A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em espec...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.A ação...
Julgue o item. As unidades descentralizadora e recebedora de dotação orçamentária e recursos financeiros, nas transferências da União mediante convêni...
Assinale a alternativa correta sobre vencimentos e remuneração do servidor público.
Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item. Constituem área de competência do Ministério da Agricultura, Pecuári...
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item a respeito de improbidade administrativa. Meros indícios já têm o condão de autoriza...