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Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, analise as assertivas abaixo: I. O Município realizará uma polític...

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457941201620606
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Ramada - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Ramada | Legislação Municipal de Nova Ramada
Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, analise as assertivas abaixo:

I. O Município realizará uma política especial de tratamento, prevenção, habilitação e reabilitação exclusiva para pessoas portadoras de deficiência.
II. São garantidas às pessoas portadoras de deficiência as condições para a prática de educação física, do lazer e do esporte.
III. É assegurada a implantação de programas governamentais para a formação, qualificação e ocupação para as pessoas portadoras de deficiência, e as superdotadas participarão dos cursos de formação regulares.


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