Considere o seguinte caso hipotético: Astrômio foi surpreendido pela Polícia Militar, portando arma de fogo, de
uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Astrômio é reincidente
específico neste crime.
Diante desta situação e nos termos da Lei no
10.826, de
22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), é
correto afirmar que Astrômio cometeu