Acerca dos entes da administração pública, julgue as seguintes afir...

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, qual das alternativas abaixo NÃO se refere a uma forma de provimento de cargo p...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa), analise as asserti...

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídi...

A execução direta do ato administrativo pela própria Administração, independentemente de ordem judicial é denominada de:

Observe os itens abaixo: I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampl...

Atributos são as características, as qualidades dos atos administrativos, que os distinguem dos demais atos jurídicos, pois submetidos ao regime juríd...