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Considerando-se os atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, o agente público que agir para a configuração de ilícito na celebração, na fisc...
Em conformidade com DI PIETRO, sobre os atos administrativos, analisar os itens abaixo: I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administra...
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no caso de licitação realizada na modalidade leilão, aplica-se o cri...
Em relação ao pregão, conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas a...
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão desclassificadas as propostas que: I. Obedecerem às es...
Sobre os bens públicos, em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, trata-se de bens de uso comum do povo:
Nos contratos administrativos, o contratado será responsável pelos encargos: I. Trabalhistas. II. Previdenciários. III. Fiscais. Está CORRETO o que se...
Tem como definição obter o contrato mais vantajoso para a Administração Pública e a mesma oportunidade para os possíveis fornecedores. O trecho faz re...
O arcabouço normativo de responsabilização da Lei nº 8.429/1992 por atos de improbidade administrativa visa à instauração de um padrão ético elevado n...