O artigo 3º A do Código de Processo Penal impõe qu...

Q: O artigo 3º A do Código de Processo Penal impõe que o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de

A) Probatório. | B) Investigatório. | C) Advertimento. | D) Acusatório.

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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Conceição da Aparecida - MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Sistemas Processuais

O artigo 3º A do Código de Processo Penal impõe que o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. O referido artigo È um exemplo, para a doutrina, do princípio:

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O artigo 3º A do Código de Processo Penal impõe que o processo pena...

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