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Na forma da Lei, a Seguridade Social compreende um conjunto integrados de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegur...
À luz da atual Constituição Federal de 1988, a seguridade social abrange um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da socied...
O Plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos e seus dependentes vinculados ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidore...
Na conclusão do laudo técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT), foi caracterizada a aposentadoria especial para um trabalhador de um hospi...
De acordo com a Lei Complementar 108/2001, nas entidades fechadas de previdência complementar pertencentes à União, aos Estados, ao Distrito Federal e...
Khisar Lamu é vinculado ao sistema geral de previdência social e pretende planejar sua futura aposentadoria. Para isso, consulta especialistas em Dire...
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.154/2009, no exercício de sua competência administrativa, cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complem...
De acordo com a Lei nº 8.212/91, é segurado obrigatório como contribuinte individual da Previdência Social:
Segundo a legislação previdenciária vigente, mantém - se a qualidade de segurado, independentemente de estar contribuindo ou não, até:
Na seguridade social do Brasil, Lei nº 8.212/1991, as atividades de saúde são consideradas de relevância pública e, em sua organização, dentre os prin...