Em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, consideram-se...

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte. Determinação que, na lei orçamentária, vincular as receitas de taxas a determinado serviç...

Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas.Os gastos com a construção de um hospital público e com a aquisição de móveis usado...

Julgue o seguinte item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 a respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orça...

Assinale a opção que indica o instrumento do direito financeiro brasileiro correspondente ao objetivo fiscal de estabelecer, de forma regionalizada, a...

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as despesas previstas com aposentadorias seriam classificadas como transferências correntes.

Considerando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprud...