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A organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) é descrita pela Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 objetiva reduzir a fragmentação das ações ...

Conforme o Decreto nº 7.508/2011 ficam regulamentadas a assistência, o planejamento e a articulação interfederativa da saúde bem como a organização do...

A Lei Federal 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e esta...

Conforme previsto na Portaria GM/MS nº 2 de Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, são polític...

A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988- seção II da Saúde, no Art. 196 versa que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garan...

A Lei 8080/90 no Capítulo I versa sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com o Art. 6º Define-se Vigilância Epide...

A Política Nacional de Humanização contempla diversos dispositivos que devem ser implementados de forma integrada e adaptada às realidades locais, com...

O Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS dentre outras providências, determina...

Na gestão do Sistema Único de Saúde há a previsão da participação da comunidade, conforme descrito na Lei nº 8.142/90 e possui previsão de diferentes ...

A Lei 8080/90 no Capítulo I versa sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com o Art. 5º São objetivos do Sistema Ú...