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A respeito das competências cabíveis aos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.
Acerca dos mecanismos de preservação ou restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, considere as seguintes afir...
Acerca das formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná, numere a coluna da di...
Qual o tempo mínimo definido pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para que um servidor público ocupante de cargo em efetivo exercí...
No que diz respeito ao poder de polícia da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A exigência de que o administrador público, no desempenho de suas atividades, deve atuar sempre com ética, honestidade e boa-fé, refere-se ao dever de...
Acerca da Administração Pública, considere as seguintes afirmativas:1. Servidor público investido em cargo de direção que nomeia seu filho para função...
Relativamente às disposições da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, assinale a alternativa correta.
Em relação à Lei Federal nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessões e permissões de serviços públicos, considere as seguintes afirmativas:...
Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.