Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), avalie as afirmativas a seguir. I. As condutas nela des...

A Lei 14.133/2021 consolidou a legislação sobre Licitações Públicas e determinou que, no caso de aquisição de bens e serviços comuns, com padrões usua...

Podem se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que ...

Acerca das fases do Processo de Licitação, analise atentamente as afirmações a seguir:I - Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguir...

A responsabilidade civil do servidor público deve ser caracterizada, à luz da Constituição da República, como:

Requisito do ato administrativo que se consubstancia no pressuposto fático e jurídico (ou normativo) que justifica sua prática:

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter, dentre outros parâmetros e elementos ...

Analise as afirmações abaixo e assinale corretamente a correspondente sendo indicada como V (Verdadeira) ou F (Falsa):( ) Um servidor público pode ser...

É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou ...

A própria Lei de Licitações elenca hipóteses em que a contratação é efetivada sem a realização prévia de procedimento licitatório. Acerca da contrataç...

Destaque a seguir o termo que corresponde ao seguinte conceito: “processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca ...