Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201621411A Administração Pública Tributária do Município X e a Administração Pública Tributária do Município Y efetuam o lançamen...1457941201621411Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisA Administração Pública Tributária do Município X e a Administração Pública Tributária do Município Y efetuam o lançamento do ISS sobre a mesma prestação de serviço, relativa ao mesmo sujeito passivo da respectiva obrigação tributária. Essa cobrança configura-se como um(a) Abis in idem Belisão Cevasão Delusão Ebitributação ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142098Direito TributárioO imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador aQuestão 457941200736160Direito TributárioConsidere que determinada lei, promulgada no ano de 2020, majorou a alíquota do Imposto Sobre a Renda incidente sobre as exportações incentivadas para...Questão 457941200736351Direito TributárioA Constituição Federal do Brasil estabelece quais tributos podem ser instituídos pela União, pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal. Estabe...Questão 457941200802887Direito TributárioA contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) é devida às pessoas jurídicas de direito privado e às que lhe são equiparadas pela legislaçã...Questão 457941200832503Direito TributárioEstão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas e domiciliadas no país. A apuração da CSLL deve acomp...Questão 457941201182786Direito TributárioS é engenheiro e resolve empreender, constituindo sociedade empresária para atuar no ramo de petróleo e gás. Verifica a existência de diversos incenti...Questão 457941201253606Direito TributárioDe acordo com a Lei de Execução Fiscal, a ação anulatória deve ser precedida de depósito. Nesse caso, trata-se de depósitoQuestão 457941201305198Direito TributárioNo contexto das fontes do direito tributário, a fonte primária, que é utilizada para resolver assuntos de competência exclusiva, sem a sanção presiden...Questão 457941201594151Direito TributárioDe acordo com os termos do art. 3o do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se pos...Questão 457941202041946Direito TributárioA empresa Y encontrava-se em débito com a Fazenda Pública de determinado Município, em razão do não recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) relat...