Sabendo que, por disposição constitucional express...

Q: Sabendo que, por disposição constitucional expressa, em regra, os princípios tributários e as limitações ao poder de tributar não se aplicam de forma idêntica a todas as espécies tributárias, assinale

A) O princípio da capacidade contributiva aplica-se sempre e necessariamente aos impostos. | B) O princípio da anterioridade do exercício atinge, de forma ampla, as hipóteses de empréstimos compulsórios previstas no texto constitucional. | C) A aplicação do princípio da não vinculação de receita a despesa específica é limitada aos impostos. | D) Em regra, o princípio da anterioridade do exercício aplica-se da mesma forma aos impostos e às contribuições sociais da seguridade social. | E) Apenas aos impostos estaduais aplica-se o princípio que proíbe o estabelecimento de diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza em razão de sua procedência ou seu destino.

457941201621463

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Sabendo que, por disposição constitucional expressa, em regra, os princípios tributários e as limitações ao poder de tributar não se aplicam de forma idêntica a todas as espécies tributárias, assinale a opção correta a respeito da aplicação desses institutos.

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