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Afrânio constituiu, sozinho, uma sociedade do tipo limitada, com integralização imediata do capital social, esse no valor de R$ 3.000,00. A sociedade ...
A partir da previsão contida no art. 1.143 do Código Civil, segundo o qual “pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios juríd...
Os prepostos do empresário têm importante papel como colaboradores no exercício da sociedade empresária. Ciente deste fato, o Código Civil lhes destin...
No dia 11 de agosto de 2022 foi deferido o processamento da recuperação judicial do empresário individual Pedro Caldas, tendo a decisão sido publicada...
Com relação aos atos cambiais, analise as afirmativas a seguir.I. O aval garante o pagamento do título de crédito e não pode ser parcial. II. O endoss...
A sociedade Belém e Maria Comércio de Pneus Ltda. teve sua falência requerida pela sociedade Goitá Transportes e Logística Ltda. em razão da impontual...
Em julho de 2023, o Restaurante e Bar Quixadá Ltda., representado pela sua sócia e administradora, Adísia Anysio, adquiriu o estabelecimento empresari...
Cláudia Guimarães ajuizou ação indenizatória em face da sociedade empresária Supermercados Acorizal Ltda. pleiteando reparação de danos materiais e mo...
A sociedade Três Navios Supermercados Ltda. teve sua falência decretada com fundamento na impontualidade, sem anterior processo de recuperação. Banco ...
A Lei das Sociedades por Ações (Lei n° 6.404/1976) disciplina as reservas que a companhia pode constituir, dentre elas as reservas estatutárias, de in...