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A partir da previsão contida no art. 1.143 do Código Civil, segundo o qual “pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios juríd...

Os prepostos do empresário têm importante papel como colaboradores no exercício da sociedade empresária. Ciente deste fato, o Código Civil lhes destin...

Com relação aos atos cambiais, analise as afirmativas a seguir.I. O aval garante o pagamento do título de crédito e não pode ser parcial. II. O endoss...

A sociedade Belém e Maria Comércio de Pneus Ltda. teve sua falência requerida pela sociedade Goitá Transportes e Logística Ltda. em razão da impontual...

Em julho de 2023, o Restaurante e Bar Quixadá Ltda., representado pela sua sócia e administradora, Adísia Anysio, adquiriu o estabelecimento empresari...

A Lei das Sociedades por Ações (Lei n° 6.404/1976) disciplina as reservas que a companhia pode constituir, dentre elas as reservas estatutárias, de in...