Início/Questões/Legislação Municipal (Acre)/Questão 457941201621744Com o objetivo de reger as relações de trabalho no Município de Rio Branco, o Estatuto dos Servidores Públicos do Municí...1457941201621744Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio BrancoCom o objetivo de reger as relações de trabalho no Município de Rio Branco, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, estabelece que a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais NÃO poderá: Aser inferior a 30 horas semanais.Bexceder para 35 horas semanais.Cexceder para 30 horas semanais. Dser inferior a 25 horas semanais.Eultrapassar as 40 horas semanais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209700Legislação Municipal (Acre)Analise o texto abaixo. A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, instituiu o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal com o objet...Questão 457941200287025Legislação Municipal (Acre)A Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009 determina quem são os beneficiários dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores d...Questão 457941201035289Legislação Municipal (Acre)A Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009, dispõe quais os benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Municí...Questão 457941201044118Legislação Municipal (Acre)Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. O patrimônio do RBPREV é: ( ) autônomo, livre e desvinculado de qualquer fundo d...Questão 457941201090732Legislação Municipal (Acre)A gratificação natalina, popularmente conhecida como décimo terceiro salário, é uma obrigação prevista na Lei nº 4.090/1962, na Constituição Federal d...Questão 457941201343994Legislação Municipal (Acre)Considere que um servidor público municipal de Rio Branco, sujeito ao Regime Próprio de Previdência Social disposto na Lei Municipal nº 1.793/2009 de ...Questão 457941201427002Legislação Municipal (Acre)A concessão de Licença Prêmio ao servidor público do Município de Rio Branco, de acordo os termos da Lei Municipal nº 1.695, de 04 de abril de 2008, s...Questão 457941201448958Legislação Municipal (Acre)Conforme a Lei Orgânica do Município de Rio Branco, o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal é o instrumento básico da política urbana a ser ex...Questão 457941201554945Legislação Municipal (Acre)Com relação ao julgamento do processo administrativo disciplinar, podemos afirmar, EXCETO:Questão 457941201738964Legislação Municipal (Acre)Leia as afirmativas abaixo. Compete ao Conselho de Administração de Previdência Social, dentre outras atribuições: I – examinar e aprovar as avaliaçõe...