Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201622145No tocante ao Conselho Tutelar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece:1457941201622145Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerNo tocante ao Conselho Tutelar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece: Adeverá o Conselho Tutelar emitir a guia de acolhimento nos casos de retirada da criança ou adolescente do convívio familiar, apontando os motivos da medida. Bcompete ao Conselho Tutelar editar portaria que autorize a participação de crianças ou adolescentes, desacompanhados dos pais, em estabelecimentos de diversão eletrônica, desde que em sua circunscrição de atuação. Cpoderão ser candidatos a conselheiros pessoas maiores de dezoito anos, com reputação ilibada e ensino médio completo. Ddeverá o Conselho Tutelar receber comunicação dos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental quanto aos casos de maus-tratos de alunos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, bem como nos casos de elevado nível de repetência. Esuas decisões poderão ser revistas através de interposição de recurso, por quem tenha legítimo interesse, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200249313Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público:Questão 457941200312705Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 457941200857016Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à substituição de uma medida socioeducativa por outra, prevê expressamente a legislação federal em vigor queQuestão 457941201079890Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao crime de corrupção de menor, hoje tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, no atual entendimento doQuestão 457941201161876Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tem previsão expressa em lei federal a integração da Defensoria Pública com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, além de outros órgão...Questão 457941201263281Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São aspectos que, entre outros, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA expressamente determina sejam observados na interpretação de seus...Questão 457941201279707Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem cometer atos infracionaisQuestão 457941201289129Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao ato infracional, é correto afirmar queQuestão 457941201601677Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A privação da liberdade para adolescentes em conflito com a lei é aplicada somente nos casos em que o ato infracional seja grave ou de violência à pes...Questão 457941201940581Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Depois que o juiz deferir o pedido de adoção de uma criança, o interessado que deseja adotar, terá seu nome lançado no