Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201622196Em relação ao prazo decadencial previsto para que o consumidor reclame da existência de vício no produto, este pode ser ...1457941201622196Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Legitimidade Processual | Tutela Jurídica do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Proteção Jurídica do Consumidor | Prescrição e DecadênciaEm relação ao prazo decadencial previsto para que o consumidor reclame da existência de vício no produto, este pode ser obstado, segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor, por meio de: Ainstauração de inquérito civil pelo Ministério Público Bafirmação do devedor de ter reclamado ao fornecedor Cregistro em cartório de títulos e documentos Dregistro em órgão regular quando ocorrente Einstauração de inquérito penal pelo Delegado de Policia ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125107Direito do ConsumidorEsculápio é usuário dos serviços de transporte público do município Y que são realizados por empresa concessionária escolhida pelo procedimento licita...Questão 457941200157345Direito do Consumidor. Mévio, correntista do Banco W, pretende ter acesso a extratos bancários de conta já extinta para postular direitos reconhecidos pela jurisprudência ...Questão 457941200336025Direito do ConsumidorQuando um medicamento não indica, na sua bula, os riscos possíveis ao usuário que for utilizá-los com recomendação de profissional da saúde, à luz das...Questão 457941200573837Direito do ConsumidorCaio é procurado por vendedora da empresa Abaulada S/A, que comercializa os seus produtos de porta em porta. Após adquirir um dos produtos da citada e...Questão 457941200817779Direito do ConsumidorCom a inclusão de disciplinas vinculadas ao consumidor em escolas públicas e privadas, consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, realiza-...Questão 457941201043933Direito do ConsumidorA comercialização de fósforos com as informações quanto à sua regular utilização caracteriza, à luz das regras do Código de Defesa do Consumidor, caso...Questão 457941201154937Direito do ConsumidorDuas empresas do ramo de importação/exportação realizam contrato com cláusulas-padrão para o setor especíico de produção e comercialização. Houve disc...Questão 457941201617022Direito do ConsumidorNo campo da Política Nacional de Relações de Consumo, não se inclui nos princípios que informam a atuação das ações governamentais o seguinte:Questão 457941201701960Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor sanciona com penas algumas ações praticadas pelos fornecedores, dentre as quais podemos citar:Questão 457941201885606Direito do ConsumidorNo sistema das relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, a identificação de que existe um elo mais fraco na relação traduz o ...