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A qual dos seguintes princípios constitucionais tributários se refe...

📅 2022🏢 UNIOESTE🎯 Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

1

457941201622317
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
A qual dos seguintes princípios constitucionais tributários se refere o seguinte enunciado: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou”?
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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca UNIOESTE no concurso para Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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Sobre a legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Obrigação Fiscal#Evento Tributário#Princípio da Irretroatividade Tributária#Legislação Tributária#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Obrigação Principal e Secundária#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
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Com relação á contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:

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De acordo com a legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA:

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Contribuições Especiais#Taxas e Tarifas#Empréstimos Compulsórios#Classificação Tripartida e Pentapartida#Evento Tributário#Obrigação Fiscal#Contribuições de Melhoria
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#Tributação Estadual#Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores#Impostos Federais#Distribuição das Receitas Tributárias#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
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#Princípio da Progressividade Tributária#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais
Questão 457941201312774Direito Tributário

Quanto à competência tributária dos entes da federação, aos municípios compete, dentre outros, instituir impostos sobre:

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Questão 457941201705807Direito Tributário

No que se refere aos tributos do sistema brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

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Acerca dos tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA:

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Questão 457941201815469Direito Tributário

No que se refere aos princípios constitucionais quanto às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:

#Tributação Estadual#Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores#Princípio da Anterioridade Tributária#Poder Tributário#Impostos Federais#Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural#Impostos Municipais#Empréstimos Compulsórios#Imposto Predial e Territorial Urbano#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Distribuição e Classificação de Competências#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Tributos: Conceito e Espécies

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