Carlos, 15 anos, mora no município A com sua mãe, onde cometeu
ato infracional. O adolescente está em cumprimento de medida de
semiliberdade há 5 (cinco) meses no município B. Trata-se de sua
primeira passagem pelo sistema socioeducativo, que o deixou
emocionalmente muito abalado, sobretudo pelo período em que
esteve internado provisoriamente no município C, muito distante
de casa.
Ansioso por sua audiência de reavaliação, o adolescente deseja
tirar algumas dúvidas sobre a execução da medida.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. O prazo mínimo para reavaliação da medida socioeducativa de
semiliberdade é de 6 (seis) meses.
II. O Juízo competente para o processo de execução da medida
socioeducativa de semiliberdade é o da Comarca que abrange
o município A.
III. A semiliberdade é regida pelo princípio da incompletude
institucional.
Está correto o que se afirma em