Com relação ao SNDC e à convenção coletiva de cons...

Q: Com relação ao SNDC e à convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta.

A) Compete, primordialmente, à delegacia do consumidor, órgão do Poder Judiciário, a apuração das infrações penais contra as relações de consumo. | B) A convenção coletiva de consumo tornar-se-á obrigatória imediatamente após a sua assinatura e o conhecimento pelas partes interessadas. | C) A principal atribuição do PROCON é aplicar, diretamente, em conformidade com o CDC, as sanções administrativas aos fornecedores que violem as normas de proteção ao consumidor. | D) O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, que constitui associação de consumidores, não mantém qualquer vínculo ou subordinação com entidades públicas ou privadas. | E) O SNDC é constituído exclusivamente de entidades públicas de âmbito nacional.

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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades Administrativas | Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Com relação ao SNDC e à convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta.

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Com relação ao SNDC e à convenção coletiva de consumo, assinale a o...

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