///
Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos no processo administrativo federal, assinale a alternativa incorreta.
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação. A desapropriação por desc...
A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, não...
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviços uti universi são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessid...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A imposição de obrigações, restrições e sanções pelo Poder Público pode superar o necessário ao atendime...
No direito administrativo, as Sociedades de Economia Mista são constituídas sob as normas do direito privado, mas com participação financeira de pesso...
À luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.O processo licitatório será iniciado com a ap...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração Pública é impedida de atuar, de ofício, nos processos administrativos, incumbência que r...
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.Entende-se por órgão público a pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica ...
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Não haverá remessa necessária nas sentenças proferidas nas ações por atos de improbidade ad...