Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201622514A Constituição Federal dispõe expressamente que incumbe ao poder público, na forma da lei, a prestação de serviços públi...1457941201622514Ano: 2011Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaA Constituição Federal dispõe expressamente que incumbe ao poder público, na forma da lei, a prestação de serviços públicos. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta. AOs serviços uti universi, que são indivisíveis, geram direito subjetivo à sua obtenção para os administrados que se encontrem na área de sua prestação.BA exploração direta de atividades econômicas pelo Estado somente será permitida quando necessária a imperativos de segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.COs serviços de utilidade pública são os que a Administração presta diretamente ou os que são autorizados por ela para serem prestados por terceiros, como é o caso do serviço de fornecimento de energia elétrica.DA regulamentação e o controle do serviço público caberão sempre ao poder público, qualquer que seja a modalidade de sua prestação aos usuários.EOs serviços de defesa nacional são classificados como serviços públicos, considerados privativos do poder público, cabendo somente à Administração prestá-los diretamente à comunidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321609Direito ConstitucionalAcerca das atribuições privativas do presidente da República, assinale a alternativa correta.Questão 457941200356506Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade representa a adequação de todo o sistema normativo à constituição, sob os auspícios das competências do Poder Judici...Questão 457941200418595Direito ConstitucionalUma constituição tem como seus principais objetos a estruturação do Estado, a organização da administração pública, o disciplinamento da forma de aqui...Questão 457941200489914Direito ConstitucionalCaracteriza(m)-se pela imprescritibilidade e pela inafiançabilidadeQuestão 457941200833694Direito ConstitucionalÀ luz das diferentes concepções de constituição, julgue o item a seguir. Conforme a perspectiva política adotada por Carl Schmitt, constituição é a de...Questão 457941201407011Direito ConstitucionalOs direitos e as garantias fundamentais constituem a base de um Estado de Direito. São eles inalienáveis e imprescindíveis à própria condição humana, ...Questão 457941201496335Direito ConstitucionalNo Brasil contemporâneo, em face da nova realidade político-institucional após duas décadas de regime autoritário e do advento da democracia, que a Ca...Questão 457941201626209Direito ConstitucionalLevando em conta a diferença doutrinária entre formas de Estado, formas de governo e regimes de governo, assinale a alternativa que corresponde à form...Questão 457941201701041Direito ConstitucionalA classificação das constituições leva em conta diversos fatores e diversas características. Considerando essa informação, assinale a alternativa que ...Questão 457941201861994Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) trouxe garantias e direitos aos servidores públicos federais. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta...