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Na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, entre outros, serão observados os princípios: I. Da igualdad...
Associe as duas colunas, relacionando os conceitos das entidades que fazem parte da administração indireta à sua definição: 1. Fundação Publica.2. Emp...
“Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão___________. de demissão, cassação de aposentado...
Abaixo estão os atributos dos atos administrativos, cada um deles conferindo uma característica específica ao ato. Relacione cada atributo com a defin...
“(...) compreende a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para restringir e condicionar, com fundamento na lei, o exercício de direitos, co...
A respeito da decisão coordenada, de acordo com a Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os deveres do servidor público segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias...
Segundo a Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sançõe...
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fu...
Durante o estágio probatório, para a avaliação de desempenho, não é considerado fator de aptidão e capacidade para o cargo.