Considere os itens seguintes:
I. A ________, por seu turno, manifesta-se
pela não incidência qualificada constitucionalmente.
Traduz-se no obstáculo, que decorre de preceito
constitucional, à incidência de tributos sobre fatos
ou situações específicos;
II. A _________, por sua vez, é um favor legal
consolidado na dispensa de pagamento de tributo
devido, isto é, a autoridade legislativa impede que
o sujeito passivo da obrigação tributária se sujeite
ao tributo. Portanto, inibe-se o lançamento.
Assinale a alternativa que completa
CORRETAMENTE as lacunas: