Quais são os critérios de competência da autoridade judiciária brasileira, de acordo com o Art. 21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:

Nacionalidade do autor, domicílio do réu e cumprimento da obrigação no Brasil.

Nacionalidade, domicílio e fato ocorrido no Brasil.

Domicílio do autor e réu, e nacionalidade.

Domicílio do réu, cumprimento da obrigação no Brasil e fato ocorrido no Brasil.

Quais são os critérios de competência da autori...

Questão 457941200431089Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Quando é admissível a ação meramente declaratória, de acordo com o Art. 20 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:

#Ação Judicial

Questão 457941200470501Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Considera-se para efeito de domicílio no Brasil no contexto do Art. 21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:

#Jurisdição

Questão 457941200937389Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Nos termos da Lei n 9.099, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941200939324Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Quando a autoridade judiciária brasileira é competente para ações de alimentos, de acordo com o Art. 22 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:

#Critérios de Determinação de Competência#Competência Jurisdicional no Processo Civil

Questão 457941201409893Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

O que a autoridade judiciária brasileira é competente para conhecer:

#Jurisdição

Questão 457941201468021Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

O que é necessário para postular em juízo, conforme o Art. 17 da LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:

#Requisitos Processuais

Questão 457941201782342Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Acerca do Juizado Especial da Fazenda Pública, podemos afirmar corretamente que:

#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública#Tribunal de Pequenas Causas

Questão 457941202035235Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Quando a ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência:

#Jurisdição