Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201622733De acordo com o Código Tributário Nacional, as Leis que instituem ou majoram impostos sobre o patrimônio, entram em vigo...1457941201622733Ano: 2012Banca: PaqTcPBOrganização: UEPBDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Princípio da Anterioridade TributáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, as Leis que instituem ou majoram impostos sobre o patrimônio, entram em vigor: ANo primeiro dia do exercício seguinte ao da publicação. B40 dias após a data da publicação do ato. C60 dias após a data da publicação do ato. Dna data da publicação do ato. E30 dias após a data da publicação do ato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094689Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETAQuestão 457941200245573Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o imposto será arrecadado pelo(a):Questão 457941200409512Direito TributárioLeia as assertivas abaixo sobre tributos e assinale a(s) correta(s): I - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto ...Questão 457941200671183Direito TributárioConsoante nossa Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal...Questão 457941200833505Direito TributárioEm relação à dívida ativa, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200963558Direito Tributário- A lei relativa à contribuição de melhoria observará a publicação prévia dos seguintes elementos:I. memorial descritivo do projeto. II. orçamento do ...Questão 457941201018799Direito TributárioO lançamento é efetivado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, EXCETOQuestão 457941201612860Direito TributárioA lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto àI - ca...Questão 457941201857096Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, NÃO se configura como modalidade de extinção do crédito tributário o(a).Questão 457941201971938Direito TributárioA modalidade de lançamento em que a autoridade realiza todo o procedimento administrativo, obtém as informações e realiza o lançamento, sem qualquer a...