Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Os agentes públicos, de qualquer nível ou hierarq...

A respeito das autarquias, julgue o item.As autarquias destinam-se à execução de atividades típicas do Estado e, consequentemente, integram a administ...

Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item.O poder disciplinar permite que a Administração Pública apure infraçõ...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.A permissão de serviço público é considerada um ato bilateral, discricionário e precário, pelo qual o pode...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item. Pelo princípio da separação dos poderes, o poder regulamentar da Administração Pública não se s...

Julgue o item com relação à responsabilidade civil da Administração. É imprescritível a pretensão de reparação de dano causado pela Administração.

Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. A teoria do desvio de poder alcança todos os agentes públicos, independentemente da natureza do vínculo ...

Em relação à Administração Pública, julgue o item.O princípio da continuidade do serviço público tem relação direta com a proibição de greve nos servi...

Quanto às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item.A fase preparatória do processo licitatório é ...

No que se refere ao conceito de poder de polícia, assinale a alternativa correta.

As sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão ...