Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201622912A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos na Lei dos Crim...1457941201622912Ano: 2010Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos na Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990), terá o prazo de: A10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. B5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. C30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. D15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167336Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200306270Direito PenalAnalise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.Questão 457941200511852Direito PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.Questão 457941200679805Direito PenalAnalise as afirmações a seguir a assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Penal, as penas restritivas de direitos são, dentre outras: l ...Questão 457941200811760Direito PenalDe acordo com o Código de Penal e com relação ao cumprimento da pena em regime fechado, analise as afirmações a seguir a assinale a alternativa corret...Questão 457941201067352Direito PenalConforme a lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Analise as alternativas a abaixo e as...Questão 457941201188107Direito PenalO Código Penal brasileiro, em seu art. 16, estabelece: “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a c...Questão 457941201560006Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201813214Direito PenalSegundo o Código Penal brasileiro, “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existi...Questão 457941202038628Direito PenalAcerca dos princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal, é correto afirmar, exceto: