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A organização administrativa resulta de um conjunto de normas que regem competências, relações hierárquicas, situações j...

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457941201623244
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Setor Público Direto
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas que regem competências, relações hierárquicas, situações jurídicas e formas de ação e controle de órgãos e pessoas. O Estado, que atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, tem sua organização pautada em três situações fundamentais – centralização, descentralização e desconcentração – que se ligam diretamente à sua capacidade de atuação direta e indireta.

Sobre a aplicação desses conceitos, assinale a afirmativa correta.
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