Sobre a organização da Justiça Eleitoral, no
que se refere à sua composição e competência,
bem como às atribuições do Ministério Público
Eleitoral, analise atentamente as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de
sete membros, escolhidos: mediante eleição,
pelo voto secreto, três juízes dentre os
Ministros do Supremo Tribunal Federal e três
juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal
de Justiça; e, por indicação do Presidente da
República, um juíz dentre seis advogados de
notável saber jurídico e idoneidade moral,
nomeados pelo Supremo Tribunal Federal.
( ) Segundo o Código Eleitoral, são irrecorríveis as
decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo
as que declararem a invalidade de lei ou ato
contrário à Constituição Federal e as
denegatórias de "habeas corpus" ou mandado
de segurança, das quais caberá recurso
ordinário para o Supremo Tribunal Federal,
interposto no prazo de 3 (três) dias.
( ) Caberá recurso das decisões dos Tribunais
Regionais Eleitorais quando ocorrer
divergência na interpretação de lei entre dois
ou mais tribunais eleitorais ou denegarem
habeas corpus, mandado de segurança,
habeas data ou mandado de injunção.
( ) Exercerá as funções de Procurador Geral, junto
ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador
Geral da República, funcionando, em suas
faltas e impedimentos, seu substituto legal. Já
nos Tribunais Regionais Eleitorais, servirá
como Procurador Regional os respectivos
Procuradores de Justiça de cada Estado e,
onde houver mais de um, aquele que for
designado pelo Procurador Geral da República.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.