Início/Questões/Contabilidade Pública/Questão 457941201623261Sobre as espécies de renúncia de receita, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a espécie d...1457941201623261Ano: 2019Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Classificação da Despesa Orçamentária | Regulamentações de Contabilidade Pública | Receitas e Despesas PúblicasSobre as espécies de renúncia de receita, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a espécie denominada crédito presumido:AEnvolve o perdão da dívida, considerando determinadas circunstâncias previstas em lei, como a probabilidade de não recebimento, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo. BRefere-se a dispensa legal, por parte do Estado, do débito tributário devido, considerado no momento de elaboração da Lei Orçamentária Anual.CAbarca outros valores provenientes da alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo, que implique redução discriminada de tributos e contribuições.DRepresenta o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria. ESignifica o perdão da multa, excluindo o crédito tributário relativo à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas antes da vigência da lei que a concedeu. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153937Contabilidade PúblicaDespesas de exercícios anteriores, nos termos do Art. 37 da Lei n.º 4.320/1964, são despesas orçamentárias resultantes de compromissos assumidos em ex...Questão 457941200644501Contabilidade PúblicaA UFCG divulga, periodicamente, suas demonstrações contábeis, dentre as quais está o Balanço Patrimonial, que evidencia a composição do patrimônio da ...Questão 457941200936078Contabilidade PúblicaAs Receitas Públicas representam ingressos de recursos que entram nos cofres públicos para financiamento das despesas. Considerando a classificação da...Questão 457941201164452Contabilidade PúblicaÓrgãos e entidades públicos federais dispõem da possibilidade de realizar descentralização de créditos por meio da celebração de Termo de Execução Des...Questão 457941201190205Contabilidade PúblicaA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional esclarece que “dívida ativa” é o nome dado à base de dados que contém todos os créditos públicos que são devi...Questão 457941201346865Contabilidade PúblicaA Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciá...Questão 457941201676322Contabilidade PúblicaConforme apresenta o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2023), os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes nortea...Questão 457941201694291Contabilidade PúblicaDeterminados bens encontrados no Ativo Imobilizado estão sujeitos à exaustão. Tais bens são aqueles explorados através da extração ou do aproveitament...Questão 457941201778064Contabilidade PúblicaAtivos imobilizados estão sujeitos à depreciação em função de seu uso nas atividades da entidade. Na contabilidade aplicada ao setor público, vários m...Questão 457941201833981Contabilidade PúblicaA Lei n.º 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Mu...