No contrato referente a uma licitação regida pela ...

Q: No contrato referente a uma licitação regida pela Lei n.° 14.133/2021, não constam as cláusulas a seguir. I A legislação aplicável à execução do contrato. II O regime de execução ou a forma de forneci

A) deve ser revisto, pois ambas as cláusulas são obrigatórias. | B) deve ser revisto pela falta da cláusula I, somente, pois a II é opcional. | C) está correto, desde que o contrato seja celebrado entre a administração pública e pessoa física. | D) deve ser revisto pela falta da cláusula II, somente, pois a I é opcional. | E) está correto, pois ambas as cláusulas são opcionais, independentemente de a administração pública celebrar com pessoa física ou jurídica.

457941201623327

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021

No contrato referente a uma licitação regida pela Lei n.° 14.133/2021, não constam as cláusulas a seguir.

I A legislação aplicável à execução do contrato.

II O regime de execução ou a forma de fornecimento.

Nesse cenário, o contrato

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No contrato referente a uma licitação regida pela Lei n.° 14.133/20...

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