Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201623327No contrato referente a uma licitação regida pela Lei n.° 14.133/2021, não constam as cláusulas a seguir. I A legislação...1457941201623327Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 No contrato referente a uma licitação regida pela Lei n.° 14.133/2021, não constam as cláusulas a seguir. I A legislação aplicável à execução do contrato. II O regime de execução ou a forma de fornecimento. Nesse cenário, o contratoAdeve ser revisto, pois ambas as cláusulas são obrigatórias. Bdeve ser revisto pela falta da cláusula I, somente, pois a II é opcional.Cestá correto, desde que o contrato seja celebrado entre a administração pública e pessoa física.Ddeve ser revisto pela falta da cláusula II, somente, pois a I é opcional.Eestá correto, pois ambas as cláusulas são opcionais, independentemente de a administração pública celebrar com pessoa física ou jurídica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183347Direito AdministrativoA respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), ...Questão 457941200303969Direito AdministrativoO particular cujo imóvel tenha sido declarado como de utilidade pública ou de interesse social, ainda que para fins de reforma agrária, terá direito à...Questão 457941200552464Direito AdministrativoEm relação ao histórico e às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item subsequente.O Estado, ao exercer o papel de órgão regulad...Questão 457941200571902Direito AdministrativoJulgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).A Lei das Estatais aplica-se às empresas públicas e sociedades de economia m...Questão 457941201025172Direito AdministrativoOs atos administrativos vinculados são passíveis de controle pelo Poder Judiciário, enquanto que os atos administrativos discricionários submetem-se a...Questão 457941201067384Direito AdministrativoCom o decorrer do tempo, a frota de veículos de passeio da empresa estatal Beta alcançou a vida útil de cinco anos de uso em média. Assim, a autoridad...Questão 457941201270715Direito AdministrativoTendo como referência a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos. O funcionário do Ministério do Planejamento deverá manifestar claramente, na...Questão 457941201326767Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir com relação aos atos administrativos, ao processo administrativo e aos poderes administrativos.Considere que um servidor tenh...Questão 457941201414252Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.U...Questão 457941201703454Direito AdministrativoA respeito da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item.As pessoas com deficiência terão prioridade na tramitação...