Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941201623449A restituição em dinheiro devida às Fazendas Públicas, decorrente de tributos retidos na fonte dos salários dos empregad...1457941201623449Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de FalênciaA restituição em dinheiro devida às Fazendas Públicas, decorrente de tributos retidos na fonte dos salários dos empregados pelo devedor, ora falido, e não recolhidos aos cofres públicos, será paga no processo falimentar Aconjuntamente e pro rata com os créditos tributários cujos fatos geradores ocorreram após a decretação da falência.Bconjuntamente e pro rata com os créditos tributários cujos fatos geradores ocorreram antes da decretação da falência.Capós o pagamento do valor efetivamente entregue ao devedor pelo financiador durante a recuperação judicial.Dimediatamente após o pagamento das despesas com arrecadação, administração, realização do ativo, distribuição do seu produto e custas do processo de falência. Eantes do pagamento de qualquer outro crédito, por mais privilegiado que seja, exceto as restituições in natura. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035643Direito EmpresarialA sociedade em conta de participação tem uma série de peculiaridades que a distinguem de outras sociedades, como, por exemplo, a sociedade em comum ou...Questão 457941200260496Direito EmpresarialA partir da entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020, o ordenamento jurídico brasileiro passou a contar com disposições disciplinando a Insolvência Tran...Questão 457941200327492Direito EmpresarialEm 2021, foi criada a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), pessoa jurídica de direito privado que pode ser constituída pela transformação do clube ou p...Questão 457941200534206Direito EmpresarialA franquia empresarial é definida, por lei, como sistema pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato, entre outros direitos, o franqueado a...Questão 457941200593392Direito EmpresarialParanhos & Juti Ltda., sociedade empresária cujo objeto é a comercialização de artigos importados, com sede em Angélica/MS, obteve empréstimo para amp...Questão 457941200710808Direito EmpresarialSobre os atos de competência do Registro Público de Empresas Mercantis (denominado atualmente Registro Empresarial), a cargo das Juntas Comerciais, as...Questão 457941201171349Direito EmpresarialAcerca do aval, é correto afirmar que:Questão 457941201178743Direito EmpresarialEm uma demanda judicial, a empresa X restou exitosa em sua pretensão, razão pela qual o consórcio réu, constituído na forma do Art. 278 da Lei nº 6.40...Questão 457941201309596Direito EmpresarialMiguel Pereira Artigos de Papelaria Ltda. ME sacou duplicata de compra e venda no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) contra Miriam Lopez. O título ...Questão 457941201532454Direito EmpresarialCurtume Palmeirante Ltda., com sede em Talismã, sacou duplicata escritural em face de Combinado, Sampaio e Tabocão Ltda. por conta de venda de produto...