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O Código Tributário Municipal é:
De acordo com o artigo 60 da Lei Orgânica, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a Administração Munic...
De acordo com o art. 6º, ao Município é vedado, EXCETO:
O Coordenador de Vigilância Sanitária será o responsável direto pela execução das medidas propostas no Código de Vigilância Sanitária do Município. A ...
No estágio probatório o servidor será acompanhado em critérios como Assiduidade, Pontualidade, Eficiência e Responsabilidade, entre outros, durante o ...
As atividades ou atitudes subordinadas às medidas sanitárias previstas no código de vigilância sanitária, são aquelas que têm implicações direta com a...
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna: “O percentual máximo das receitas correntes líquidas do município para despesas de pessoal ...
Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei...
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Aimorés: Assinale a alternativa INCORRETA:
São licenças permitidas ao servidor no art. 90 do Estatuto dos Servidores, EXCETO: