De acordo com a Constituição Federal, no art. 37, pode-se elencar d...

A atuação da Administração pública tem diversas finalidades, entretanto, a finalidade precípua visa a satisfação do interesse público. Para tanto, a a...

O contrato é lei entre as partes. Apesar de ser assim, em algumas hipóteses, a doutrina e o Direito Positivo tem admitido a sua alteração, no entanto,...

Os Poderes Administrativos, em especial a ação da Polícia da Administração, tem o objetivo de manter alguns benefícios na sociedade por meio de força ...

O fenômeno jurídico que dá origem aos órgãos administrativos é denominado desconcentração administrativa. Quanto a desconcentração que pode ocorrer na...

A administração direta é um conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas. Nesse sentido, pode-se afirmar:

Com relação às características dos Contratos Administrativos, são prerrogativas da Administração Pública, exceto: