Firmado um contrato de parceria público-privada – PPP,
na modalidade concessão patrocinada, tendo por objeto
a construção e operação de uma linha metroviária, suponha
que tenha ocorrido atraso no cumprimento do cronograma
de obras estabelecido contratualmente, em face
da não imissão na posse de terrenos objeto de desapropriação
judicial. Nesse cenário, considere que o parceiro
privado venha a pleitear o reequilíbrio econômico-financeiro
do contrato, apontando frustração de receitas pela
redução do prazo efetivo de operação, além de custos de
mobilização.
Considerando as disposições da legislação de regência,
o pleito de reequilíbrio seria