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À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
A constituição de organização sindical depende de
prévia autorização do poder público, a fim de que se
evite a sobreposição de entidades.
Leia, a seguir, alguns dos artigos mencionados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. I. Ninguém será sujeito a interferências na sua vida priv...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do C...
Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item. Às pessoas não é dado o direito de abandonar o país em que se encontrem, mas l...
A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.° , que todo...
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir. Todo ser h...
A recente criação da "Comissão da Verdade" tem no seu fundamento o direito à memória e à verdade sobre os casos de violações de direitos humanos que o...
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir...
Pela Lei n.º 10.216/2001, pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos de pessoas portadoras de transtornos mentais dispensam o(a)
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir. Todos os s...