///
No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos administrativos, aos princípios expressos e implícitos da administração pública e à organização ...
Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos.A duração da prestação de serviços executados de forma contínua, prorrogada por sucessivos pe...
A respeito do controle da administração pública de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o ite...
A revogação de um ato administrativo produz efeitos retroativos à data em que ele tiver sido praticado.
No que se refere à improbidade administrativa, julgue o item seguinte de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência.Retardar ou deixar de ...
Acerca das características da administração pública, julgue o item que se segue.Juridicamente, as agências reguladoras são estabelecidas como fundaçõe...
Ao recurso administrativo poderá ser conferido efeito suspensivo pela autoridade recorrida quando houver justo receio de prejuízo de difícil ou incert...
Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. É legítimo ato normativo de tribunal de contas estadual que exija a remessa prévi...
Em razão de falhas na prestação do serviço de conservação e operação de rodovia federal, a ANTT aplicou multa à concessionária exploradora do serviço,...
A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue o próximo item, considerando as disposições legais e o enten...