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Das sentenças finais caberá apelação, recurso este cujo procedimento deverá tramitar, a partir das seguintes regras:
Joana ajuizou uma ação de cobrança contra Lucas, alegando que ele lhe deve uma quantia substancial em razão de um contrato verbal de empréstimo. Duran...
A regra segundo a qual o juiz, ao decidir a questão que lhe foi proposta, deve manter-se nos limites das questões trazidas, não podendo julgar acima, ...
Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:
As testemunhas
Aline propôs ação contra José requerendo a rescisão de um contrato firmado entre as partes. Durante o andamento do processo, Aline solicita ao juiz a ...
No Juizado Especial Cível, extingue-se o processo sem julgamento do mérito na seguinte hipótese:
O Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs ação civil pública com o objetivo de obrigar a empresa ré a prestar serviços a consumidores na ár...
Uma sentença de mérito pode ser rescindida quando
A interrupção da prescrição, operada pela decisão que ordena a citação, de acordo com o § 1o do artigo 240 do CPC, retroage à data da propositura da a...