Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201624336Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.O indivíduo que suportar condenação criminal em virtude de...1457941201624336Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais | Responsabilidade Civil do EstadoCom relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.O indivíduo que suportar condenação criminal em virtude de sentença que contenha erro judiciário não terá direito à indenização contra o Estado. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200317707Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 prescreve em cinco anos, contados...Questão 457941200477612Direito AdministrativoDe acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir no que se refere ao poder de polícia. Os conselhos de fiscaliz...Questão 457941200638586Direito AdministrativoDe acordo a Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admini...Questão 457941200683135Direito AdministrativoTendo em vista a boa atuação do técnico de nível superior, é imprescindível o conhecimento básico das diferenças entre discricionariedade e vinculação...Questão 457941200721704Direito AdministrativoQuanto aos elementos do ato administrativo, julgue os itens que se seguem. I O motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ...Questão 457941200984635Direito AdministrativoAcerca dos poderes da Administração, julgue o item. O poder discricionário tem lugar sempre que houver, na lei, conceitos abertos que confiram ao admi...Questão 457941201124649Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa ...Questão 457941201175932Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item abaixo.A conduta de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiros, antes ...Questão 457941201341450Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Púb...Questão 457941201795010Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da culpa do serviço, também chamada de culpa administrativa ou de teoria do aci...