Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente ...

Quanto aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item. Pelo princípio da legalidade, a Administração Pública pode, por simples ato ad...

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.Quando a punição funcional for considerada como de natureza leve, o ...

Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente ...

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da publicidade pode ser traduzido como o dever da Administração de dar t...

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.O serviço público é entendido como toda atividade exercida pelo Estado, por meio de seus Poderes, para a r...

Julgue o item, relativo a autarquias. As autarquias assistenciais são aquelas destinadas a auxiliar regiões menos desenvolvidas ou categorias específi...

Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item abai...

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Atos que ensejem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapid...

Segundo o disposto na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.São inadmissíveis, no processo administrativo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.As pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Públi...