Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Atos que ensejem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropria...

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os atos dos processos administrativos iniciados durante o ...

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviços sociais são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas...

No que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A instrução somente acontece por provocação e no interesse do administrado.

Acerca do direito administrativo, julgue o item.O direito administrativo tem sua formação norteada pela lei, pela jurisprudência, pela doutrina e pelo...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.Será nula a decisão de mérito total ou parcial da aç...

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para re...

O Estado, no exercício da busca pelo interesse coletivo, dispõe de prerrogativas e poderes para instrumentalizar essa atuação. Quanto aos poderes admi...

De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com ...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão se...

A democracia deve ser participativa, envolvendo a participação crescente da sociedade no processo decisório e na formação dos atos do governo, e deve ...