A competência para instituir impostos é atribuída pela Constituição Federal às três esferas de governo — União, estados ...

Sobre as disposições contidas na Resolução CGSN n. 140/18, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__) A base de cálculo p...

São contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

O fato gerador desse tributo é o consumo de energia elétrica por pessoa natural ou jurídica, mediante ligação regular de energia elétrica no territóri...

Josias e Mariano, estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Gama, estavam em tarde de estudos sobre Direito Tributário, quando ficaram em d...

As limitações do poder de tributar, visam proteger os contribuintes e garantir que o poder de tributar seja exercido de maneira justa e equitativa. As...

Sobre as hipóteses de alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo, nos termos do Código Tributário Nacional, julgue as seguinte...

Acerca das regras previstas para a responsabilidade tributária por infrações, de acordo com o Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmaçõ...

Mas, além disso, o que contribui para toda essa complexidade é a quantidade de tipos de tributos que existem no país. Ao todo são cinco tipos de tribu...

De acordo com o Art. 145, do Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de: I...

A receita pública é estruturada em estágios distintos e complementares. Esses estágios são dependentes da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos...