Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201624438Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que determina que a lei orçamentária anual deva conter todas ...1457941201624438Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisAssinale a alternativa que indica corretamente o princípio que determina que a lei orçamentária anual deva conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, fundações autarquias e fundos.APrincípio do Orçamento BrutoBPrincípio da UnidadeCPrincípio da UniversalidadeDPrincípio da AnualidadeEPrincípio da ExclusividadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137795Direito Financeiro14. Conforme previsto na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2.000, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de...Questão 457941200351498Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e em...Questão 457941200453768Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.Questão 457941200845604Direito FinanceiroO resultado patrimonial do exercício é um importante indicador de gestão fiscal, já que é o principal item que influencia a evolução do patrimônio líq...Questão 457941200878940Direito FinanceiroAs emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: 1. Tratem de matéria tributária ou ...Questão 457941201074409Direito FinanceiroQuanto ao pagamento de precatórios anteriores a 25 de março de 2015, a Emenda Constitucional no 109, de 2021:Questão 457941201186903Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4320, de 1694, assinale a alternativa que corresponde ao princípio segundo o qual a Lei de Orçamento não consignará dotações gl...Questão 457941201305316Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com ...Questão 457941201511388Direito FinanceiroA companhia Cromossomo é uma empresa estatal dependente de seu ente controlador (estado de Santa Catarina) e tem como atividade principal a prestação ...Questão 457941201796358Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente da federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus se...